DAP - DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF
A DAP - Declaração de Aptidão do PRONAF é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar - PRONAF. Para obtê-la, o agricultor(a) familiar e seu conjuge (se possuir) deverão dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA.
Recomenda-se apresentar no ato da elaboração da DAP os seguintes documentos:
ü Identidade(RG) e CPF do agricultor(a) familiar e conjugê, ü Certidão de casamento (para os casados), ü Comprovante de residência (conta de energia), ü Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis dos estabelecimentos rurais que possuir, ü Comprovante de renda dos últimos 12 meses, exemplos de comprovantes:
- notas fiscais de entrada, - holerite do agricultor(a), conjugê e agregados(se possuir), - recibos, - extratos de entrega de produtos em cooperativa e laticínios, - demonstrativos, ü Para arrendatários, comodatários e parceiros, apresentar contrato.
ü Identidade(RG) e CPF do agricultor(a) familiar e conjugê, ü Certidão de casamento (para os casados), ü Comprovante de residência (conta de energia), ü Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis dos estabelecimentos rurais que possuir, ü Comprovante de renda dos últimos 12 meses, exemplos de comprovantes:
- notas fiscais de entrada, - holerite do agricultor(a), conjugê e agregados(se possuir), - recibos, - extratos de entrega de produtos em cooperativa e laticínios, - demonstrativos, ü Para arrendatários, comodatários e parceiros, apresentar contrato.
Após análise dos documentos e informações coletados a entidade credenciada poderá emitir a DAP para os que obtiveram enquadramento nas normas do PRONAF.
CREDENCIAMENTO JUNTO AO MDA PARA EMISSÃO DE DAP
Os órgãos e entidades autorizados a atuarem como emissores de DAP devem providenciar seu cadastramento. Devem atender aos seguintes pré-requisitos:
ü ter personalidade jurídica, ü ser representante legal dos agricultores familiares ou prestar serviços de assistência técnica e/ou extensão rural, exemplo: Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, ü ter experiência mínima de um ano, devidamente comprovada, no exercício de sua atribuição ou objetivo social junto aos agricultores familiares.
ü ter personalidade jurídica, ü ser representante legal dos agricultores familiares ou prestar serviços de assistência técnica e/ou extensão rural, exemplo: Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, ü ter experiência mínima de um ano, devidamente comprovada, no exercício de sua atribuição ou objetivo social junto aos agricultores familiares.
Devem também ser cadastradas e obedecer a seguinte estrutura hierárquica (entre parentes estrutura do sistema sindical do Ceará vinculado a FETRAF-BRASIL): ü Unidade Central de nível nacional ou Unidade Agregadora (FETRAF - BRASIL), ü Unidades Intermediárias de nível estadual ou Unidades Sub-agregadoras (FETRAF), e ü Unidades Locais de nível municipal ou Unidades Emissoras (SINTRAFs).
Assim, as Unidades Agregadoras cadastram as Unidades Sub-agregadoras, que, por sua vez, cadastram as Unidades Emissoras a elas vinculadas. Essas últimas cadastram os agentes emissores – pessoas físicas que efetivamente emitirão as DAP.
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF
On line:
A versão on-line não necessita da instalação de nenhum aplicativo no seu computador, basta acessar o sistema pelo seu navegador de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome e outros), abaixo segue atalhos para acesso ao sistemas de DAP-Web.
Versão para Produção (emissão)
Após treinar emita a DAP e em até 24 horas estará disponível o extrato.
Após treinar emita a DAP e em até 24 horas estará disponível o extrato.
Off line:
A versão off line para emissão de DAP necessita da instalação 3 aplicativos, o primeiro é o Framework .NET 3.5 SP1, segundo a instalação do Crystal Reports e depois por último o Gerador de DAP Off Line versão final, abaixo segue os 3 passos para baixar e depois instalar ou baixar somente o pacote de instalação completo:
ou
Se quizer fazer testes para aprender a utilizar o Programa Gerador de DAP off line existe a versão de treinamento, clique no link abaixo e baixe o arquivo de instalação:
Manual do MDA sobre instalação e utilização do Programa Gerador de DAP off line:
Vídeo explicando passo a passo como instalar o aplicativo Gerador de DAP off line:
Vídeo explicando passo a passo como preencher uma DAP no aplicativo Gerador de DAP off line:
EXTRATO DA DAP
Extrato da DAP individual: Identifica se uma dada pessoa física possui uma DAP registrada na base de dados da SAF. Nestes casos, basta informar o número do CPF. O sistema fornecerá extrato dos dados da DAP por CPF.
Extrato da DAP por município: apresenta a relação de todos os agricultores familiares de um dado município. Na pesquisa, basta selecionar a Unidade da Federação. Passo seguinte, selecionar o município desejado. O sistema apresentará a relação dos agricultores que possuem DAP, contendo CPF, nome e grupo de enquadramento.
Extrato da DAP por CNPJ:
Extrato da DAP por CNPJ:
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