O total de investimentos em ações emergenciais é
de R$ 2,7 bilhões. As medidas abrangem ações como a implantação de cisternas,
reforço da distribuição de água por carro-pipa, recuperação de poços, auxílio
financeiro emergencial (Bolsa Estiagem), antecipação dos pagamentos do Programa
Garantia-Safra, apoio à atividade econômica por meio de linha especial de
crédito e a venda de milho para alimentação animal a preços subsidiados.
Bolsa Estiagem – A
Bolsa Estiagem é um auxílio financeiro emergencial pago aos agricultores
familiares enquadrados nos critérios do benefício. Cada família beneficiada
receberá o valor total de R$ 400 transferidos em cinco parcelas mensais de R$
80.
São critérios para o recebimento:
-
Residir em município em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública,
cujo reconhecimento pelo Poder Executivo Federal tenha ocorrido entre 1º de
janeiro e 31 de outubro de 2012;
-
Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);caso seja agricultor familiar e não tenha feito a DAP,
deve consultar o órgão competente do seu município para a emissãoda Declaração.
-
Possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em
conformidade com a Lei 10.954/2004;
- Estar
cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico);caso não
esteja cadastrado, deve procurar a Prefeitura do seu município para se
cadastrar.
-
Não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/2012.
Os municípios que tiveram o
reconhecimento da situação de emergência publicada no Diário Oficial da União
(DOU) até 02/05/2012 estão aptos a receber a primeira parcela a partir
18/06/2012, conforme calendário do Bolsa Família. Serão cerca de 113 mil
agricultores de 263 cidades da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e
Sergipe.A lista completa dos municípios beneficiados em junho pode ser acessada
em:
<http://www.integracao.gov.br/pt/c/document_library/get_file?uuid=de26c310-07a5-4c8f-bbfa-1b54cc20fa8d&groupId=10157>.
Já a lista dos beneficiários
pode ser acessada em:
<
http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/view/diversos/Bolsa_Estiagem_junho.pdf>
Para aqueles cuja publicação
se deu até 04/06/2012, a primeira parcela será paga a partir de 18/07. Já para
aqueles cuja publicação se deu após 04/06, os benefícios começarão a ser pagos
em 18/08.
A lista atualizada dos municípios em
situação de emergência com a data de reconhecimento pode ser acessada em:
Os beneficiários do Programa Bolsa
Família que se enquadram no perfil para recebimento do auxílio emergencial
terão a transferência dos recursos efetuada juntamente com o pagamento da
transferência de renda. Os demais beneficiários receberão o Cartão Cidadão
no endereço cadastrado na DAP, para efetuar os saques nos canais de atendimento
da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário do Bolsa Família. Caso não tenha recebido o cartão, o cidadão
deve entrar em contato com a agência mais próxima. Se cumprir todos os
requisitos, possua algum cartão de benefício do Governo Federal, e seu nome não
constar na folha de pagamento junto à Caixa, o cidadão deve verificar e atualizar
seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais e/ou verificar a situação
da sua DAP.
Garantia-Safra–Os pagamentos dos
benefícios referentes ao Programa Garantia-Safra estão sendo antecipados para
os agricultores que cumpriram as etapas de recebimento do programa.O valor
total do repasse por aderido éde R$ 680. O montante é dividido em cinco
parcelas e será pago por meio de cartão eletrônico da CaixaEconômica Federal.
São contemplados agricultores, com renda de até 1,5 salário mínimo, de municípios
com perda verificada de ao menos 50% da produção.
Os agricultores deverão procurar a prefeitura e a
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de seus municípios
para receber mais informações sobre o Programa.
Neste mês,
desde o último dia 18/06, estão sendo feitos os pagamentos da primeira parcela
para 76.028 agricultores e agricultoras de 111 municípios dos estados da Bahia
e Minas Gerais. A lista completa com os municípios cujo pagamento será
realizado em junho encontra-se em:
A lista dos municípios cuja
antecipação será iniciada em julho poderá ser acessada a partir da primeira
semana do mês no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Agrário <www.mda.gov.br>.
Abastecimento de milho para consumo animal –
encontra-se em operação a venda de milho a balcão a preços subsidiados pela Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab).
Os agricultores interessados em adquirir o
produto devem procurar a unidade de comercialização da Conab mais próxima de
sua propriedade, munidos de documentos pessoais (Cart.Identidade e CPF), DAP ou
documento de titularidade da terra para
elaboração do Cadastro. Após o cadastramento, emite-se a Guia de Recolhimento
da União e o interessado efetua o pagamento em qualquer agência do Banco do
Brasil. Após o pagamento é emitida a Nota Fiscal Eletrônica para retirada do
produto.
A lista dos pontos de abastecimento está
disponibilizada na página da Conab na internet www.conab.gov.br e por meio das Superintendências
Regionais da Conab em todos os Estados do Nordeste.
Linha de Crédito Emergencial - Por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE) foi disponibilizado R$ 1 bilhão para concessão de crédito
de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário para produtores
rurais, comerciantes, prestadores de serviços, empresas agroindustriais e
industriais prejudicados pela estiagem na área de atuação da Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A linha é operada com exclusividade
pelo Banco do Nordeste.
O limite de crédito varia de R$ 12 mil
a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. Serão beneficiados
os empreendimentos localizados em municípios com decretos de Situação de
Emergência ou Estado de Calamidade Pública reconhecidos pela Secretaria
Nacional de Defesa Civil, a partir de 1º de dezembro de 2011.
São três linhas:
1-
Crédito de
até R$ 2.500 para agricultores familiares, enquadrados no “Grupo
B” Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B). Com
juro anual de 1%, poderá ser pago em até 10 anos, com 3 anos de carência e 40%
de rebate para os que pagarem em dia.
2-
Demais
agricultores familiares ligados ao Pronaf poderão obter crédito de R$ 2.500
a R$ 12 mil com juro de 1% ao ano, 10 anos para pagamento, com 3 anos de
carência e 40% de rebate para os que pagarem em dia.
3- Limite de financiamento de R$ 12 mil a
R$ 100 mil para empreendedores individuais, empresas industriais,
comerciais e de prestação de serviços, cooperativas de produção, associações,
agroindústrias e produtores rurais. Com juro anual de 3,5%, o crédito poderá
ser pago em 10 anos com carência de 3 anos.
Os interessados em acessar as linhas devem
procurar a unidade do Banco do Nordeste mais próxima, ou ligar gratuitamente
para 0800 728 3030.
Comitês Estaduais -em cada estado atingido, foi instituído o Comitê Integrado de Combate a
Estiagem. A cargo do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
(CENAD), ao comitê compete a articulação, coordenação e acompanhamento das
ações de enfrentamento da estiagem desencadeadas pelos órgãos do governo
federal, estadual e municipal.
O comitê é composto em cada estado por técnicos
da Secretaria Nacional de Defesa Civil e dos Ministérios do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome; de Minas e Energia; do Desenvolvimento Agrário; do
Exército Brasileiro; representantes da Defesa Civil de cada estado e
representante da Associação dos Municípios de cada estado.
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