A
presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira 12 artigos do Código
Florestal. A redação final será publicada no Diário Oficial da União. O
texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado chegou ao Planalto
com 84 artigos. Dilma cortou trechos da proposta que abririam margem
para anistia a desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem
desmatou após julho de 2008.
O texto tem 32 modificações, sendo que
14 recuperam o texto do Senado, cinco são novos artigos e 13 são ajustes
e readequação de conteúdo. Para eliminar vácuos legais devido ao corte
dos artigos, o governo vai editar uma medida provisória (MP). O governo
não quis listar quais são os artigos vetados. A divulgação acontecerá na
segunda-feira, quando a mensagem de veto for enviada ao Congresso
Nacional.
A decisão sobre o veto movimentou o
Palácio do Planalto nos últimos dias, com reuniões diárias sobre o
assunto. A de quinta-feira durou mais de sete horas e reuniu a
presidenta, os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, do
Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o
advogado-geral da União, além de representantes da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
O vice-presidente Michel Temer já havia
adiantado que a presidenta vetaria parcialmente o novo código. Entre os
pontos polêmicos da nova lei florestal estavam, por exemplo, a
possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos
parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Desde a aprovação do novo código na
Câmara, organizações ambientalistas e movimentos sociais lideram um
movimento, chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os
pontos considerados mais críticos do projeto.
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